Despacho n.º 22976/2009, de 19 de outubro

Despacho n.º 22976/2009

Nomeação do Técnico Superior, do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, Dr. Manuel Francisco Sequeira Teixeira no cargo de Director do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente.

Findo o respectivo procedimento de selecção, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Técnico Superior do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, Dr. Manuel Francisco Sequeira Teixeira no cargo de Director do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de Outubro de 2009.

29 de Setembro de 2009. - A Directora, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.

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