Despacho n.º 2298/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 2298/2026 de 1 de outubro de 2026 Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido: 1 - Nomear para o cargo de secretário pessoal o assistente técnico, do Quadro Regional da ilha Terceira, afeto à Direção Regional da Educação e Administração Educativa, Carlos Roberto Vieira Pinheiro, pelo período do meu mandato. 2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, mantendo o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, nos termos previstos no artigo 6.º do mencionado diploma. 30 de setembro de 2026. - A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.