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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 989/2000 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, para o qual foi nomeado através do despacho n.º 5782/2000, de 25 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2000, o licenciado Miguel Dias Amaro.
30 de Outubro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.