Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 23 008/2002 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Outubro de 2002 do Presidente da Assembleia da República:
Maria da Conceição Dias Caldeira - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 80.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, secretária parlamentar de 2.ª classe do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão, índice 166), com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2002. - A Directora, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.