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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2304/2001 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, são nomeados representantes da Região Autónoma dos Açores na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários o licenciado José Maria Correia Gonçalves Matias, director regional dos Assuntos Europeus, e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Catarina Athaíde Correia de Abreu, técnica superior do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores.
17 de Janeiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.