Despacho n.º 2305/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 2305/2026 de 2 de outubro de 2026 Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A, de 5 de agosto, foi criado o Conselho da Diáspora Açoriana (CDA) enquanto órgão consultivo do Governo Regional com competência em matéria de emigração e comunidades, visando assegurar a participação, colaboração e auscultação dos açorianos no mundo, no projeto de desenvolvimento dos Açores. Considerando que o artigo 18.º da Portaria n.º 24/2021, de 30 de março, prevê a realização de procedimento eleitoral destinado ao preenchimento de lugar vago de Conselheiro da Diáspora Açoriana quando não exista candidato que possa assegurar a respetiva substituição; Considerando a renúncia ao mandato do Conselheiro da Diáspora Açoriana representante da área geográfica do Uruguai; Considerando que as áreas geográficas correspondentes à Província do Quebeque, no Canadá, e ao Estado de Rhode Island, nos Estados Unidos da América, não obtiveram candidaturas válidas no último processo eleitoral para o Conselho da Diáspora Açoriana, mantendo-se por preencher os respetivos lugares de Conselheiro da Diáspora Açoriana; Assim, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, e da Portaria n.º 24/2021, de 30 de março, determino o seguinte: 1. É aberto o processo eleitoral intercalar para eleição dos Conselheiros da Diáspora Açoriana representantes das seguintes áreas geográficas: a) Uruguai; b) Província do Quebeque, no Canadá; e c) Estado de Rhode Island, nos Estados Unidos da América. 2. O prazo para submissão de candidaturas decorre entre os dias 16 e 25 de outubro de 2026, até às 24h00, através da plataforma eletrónica acorianosnomundo.azores.gov.pt. 3. A lista eleitoral para cada área geográfica é elaborada pela comissão eleitoral entre os dias 26 e 29 de outubro de 2026, sendo posteriormente validada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de emigração e comunidades açorianas. 4. A apresentação pública das candidaturas validadas inicia-se em 30 de outubro de 2026 e termina às 24h00 de 29 de novembro de 2026. 5. A votação eletrónica inicia-se no dia 4 de dezembro de 2026 e termina às 24h00 do dia 8 de dezembro de 2026, tendo como referência a hora dos Açores. 6. Após o encerramento da votação, os resultados são apurados pela Direção Regional das Comunidades, validados pela comissão eleitoral e homologados pelo membro do Governo Regional competente em matéria de emigração e comunidades açorianas. 7. Havendo empate em qualquer das áreas geográficas referidas no n.º 1, é realizada segunda volta entre os candidatos empatados, iniciando-se a votação no dia 16 de dezembro de 2026 e terminando às 24h00 do dia 18 de dezembro de 2026. 8. Compete ao membro do Governo Regional com competência em matéria de emigração e comunidades açorianas proceder, mediante despacho, aos esclarecimentos e decisões que se revelem necessários à execução do presente processo eleitoral, bem como apreciar os recursos dos atos praticados pela comissão eleitoral. 9. A comissão eleitoral é composta por: Elementos efetivos: Hernâni Luís Ferreira Bettencourt, Chefe de Divisão de Apoio às Migrações da Direção Regional das Comunidades, que coordenará os trabalhos; Davide Miguel Alcário Lopes, Chefe de Divisão de Apoio às Comunidades da Direção Regional das Comunidades, que substituirá na coordenação dos trabalhos nas ausências e impedimentos; Elisa Ângela da Silva Costa, Técnica Superior da Direção Regional das Comunidades; Ana Rosa de António Cerqueira, Técnica Superior da Direção Regional das Comunidades; Rui Fernando Melo Cabo, Especialista de Informática da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Elementos suplentes: Ivone de Fátima Azevedo Pacheco, Técnica Superior da Direção Regional das Comunidades; Raquel Joana Lopes dos Santos Rodrigues, Técnica Superior da Direção Regional das Comunidades. 10. Os Conselheiros da Diáspora Açoriana eleitos no âmbito do presente processo eleitoral exercem funções até ao termo do mandato em curso do Conselho da Diáspora Açoriana. 11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 30 de setembro de 2026. - O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Jorge Abraços Estêvão.