Despacho n.º 23054/2001 (2.ª série), de 14 de novembro

Despacho n.º 23 054/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto nos artigos 4.º, alínea c), 9.º e 19.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 122/99, de 19 de Abril, e de acordo com os artigos 4.º, n.º 1, 16.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Normalização e Certificação dos Recursos Educativos da Direcção-Geral da Administração Educativa o licenciado Fernando Martins de Oliveira, técnico superior principal do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

22 de Outubro de 2001. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.