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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 057/2001 (2.ª série). - Natural de Moncarapacho, António João Eusébio (1915-2000) cedo teve contacto com a actividade agrícola na Quinta da Ponte, situada na localidade onde nasceu. Propriedade de seus pais, era habitada e explorada por eles.
Desde tenra idade interessou-se por perceber o funcionamento dos equipamentos utilizados na lavoura, nas oficinas da aldeia e no pequeno lagar instalado na Quinta da Ponte.
As capacidades intelectuais reveladas quando estudante fizeram que os professores incentivassem os seus pais à continuação dos estudos. Assim, apesar do significativo esforço pecuniário familiar, frequentou e concluiu o liceu, em Faro, e a licenciatura em Ciências Económicas e Financeiras, em Lisboa (1940).
Professor provisório do ensino técnico, em Évora, e professor provisório na Escola Comercial Veiga Beirão, em Lisboa, veio a ser colocado como adjunto contabilista da Inspecção-Geral de Finanças, através de concurso (1942).
A partir do final dos anos 40, foi colaborador na área económica e financeira de uma pequena fábrica de refrigerantes, localizada em Algés, de que veio a tornar-se sócio, tendo contribuído para que fosse formado um dos maiores grupos empresariais nacionais de produção e distribuição de bebidas não alcoólicas.
Ao longo dos anos, António João Eusébio teve sempre uma visão solidária da actividade das empresas, acreditando que a criação da riqueza deveria ter contrapartidas nas condições oferecidas aos seus colaboradores. Foi com este espírito que, a título exemplificativo, se pode referir a disponibilidade de regalias sociais antes de a própria lei as impor, a criação de uma creche nas instalações de Oeiras e a constituição de um fundo de pensões.
Paralelamente, a partir dos anos 80, dedicou-se à realizou-se de actividades agrícolas em prol da citricultura, experiências com a cultura de frutas subtropicais e promoção do associativismo entre produtores, em diversas propriedades do Algarve.
Ainda, sempre que lhe era possível, passava largos períodos em Moncarapacho, participando de forma desinteressada no seu desenvolvimento. Apoiou instituições de solidariedade social, desportivas e recreativas e disponibilizou meios para a concretização de infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento da sua terra natal, onde veio a ser sepultado, no ano 2000.
Atendendo ao exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal de Moncarapacho, obtida a concordância da comissão executiva instaladora da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Moncarapacho, Olhão, no sentido de atribuir o nome "Dr. António João Eusébio" àquele estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com a alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Moncarapacho, Olhão, passe a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António João Eusébio, Moncarapacho, Olhão.
23 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.
