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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23103/2009
Determino, a seu pedido, a cessação de funções, no cargo de adjunta do meu Gabinete, da Dr.ª Joana Oliveira Freitas, para as quais foi nomeada pelo despacho n.º 856/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2008.
O presente despacho produz efeitos reportados a 30 de Setembro de 2009.
28 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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