Despacho n.º 23121/2004 (2.ª série), de 11 de novembro

Despacho n.º 23 121/2004 (2.ª série). - Delegação de poderes. - 1 - Ao abrigo do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e atento o disposto no n.º 3 do meu despacho n.º 8441/2004, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 27 de Abril de 2004, delego nos licenciados Maria Antonieta Torres Saraiva, coordenadora da área de sistemas de identificação e gestão de contribuintes, Graciosa Martins Delgado Caetano Martins, coordenadora da área de sistemas de tributação e gestão declarativa, Arminda da Conceição das Neves Gomes, coordenadora da área de sistemas aduaneiros, Olga Maria Gomes Pereira Lousa, coordenadora da área de sistemas de gestão de fluxos financeiros, Maria da Glória Rego Resende Valente Garras, coordenadora da área de sistemas de inspecção tributária, Maria da Guia Mateus Rolim Meirinha, coordenadora da área de sistemas de justiça tributária, Paulo Rui dos Santos Oliveira, coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação de Gestão, e Ema de Jesus de Sousa Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Sistemas Comunitários e Fiscais, os seguintes poderes relativamente aos respectivos serviços:

a) Justificar as faltas dos funcionários e agentes;

b) Autorizar as alterações ao mapa de férias, bem como a acumulação de férias e a conversão de trabalho extraordinário em dias de férias.

2 - Nos mesmos termos, delego nos licenciados Maria de Fátima Gonçalves Dias Braz, directora de serviços de gestão dos Recursos Humanos, em regime de substituição, e António Carlos Veiga de Almeida e Sousa, director de serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais, no âmbito dos respectivos serviços, autorizar a acumulação de férias e a conversão de trabalho extraordinário em dias de férias.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da respectiva publicação.

28 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, António Ramos Lopes.