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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 152/2002 (2.ª série). - Considerando que o Teatro Nacional de São João tem como missão a criação e produção teatral, devendo funcionar como referência de excelência de execução técnico-artística, como forma de garantir a clara e inequívoca assunção do Estado das responsabilidades de serviço público que lhe cabem neste domínio;
Considerando que o licenciado Ricardo Pais é uma personalidade profundamente conhecedora da actividade teatral, cujo currículo é revelador das suas qualidades pessoais e profissionais para o exercício do cargo de director do Teatro Nacional de São João;
Tendo em conta o disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 242/97, de 18 de Setembro, e sob proposta do Ministro da Cultura, nomeio o licenciado e encenador Ricardo Jorge Barbosa Sousa Pais para o cargo de director do Teatro Nacional de São João, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2002.
16 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.