Despacho n.º 2316/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 2316/2026 de 6 de outubro de 2026 Considerando que o Governo Regional dos Açores tem como desígnio a promoção e dignificação das profissões, visando a organização de campeonatos regionais e a participação em eventos nacionais, europeus e internacionais como meio para alcançar esse propósito; Considerando que tais competições proporcionam aos jovens a oportunidade de demonstrar, avaliar e comparar suas competências profissionais, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento pessoal, assim como para o avanço da formação profissional de qualidade; Considerando que o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, solicitou um apoio financeiro para suportar as despesas com a organização do 26.º Campeonato Regional das Profissões, a realizar-se de 2 a 6 de novembro de 2026, nas suas instalações, em Ponta Delgada; Assim, ao abrigo da autorização conferida pelo n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2015, de 15 de julho, e tendo em conta o disposto nos n.ºs 2 e 3 da mesma Resolução e no Despacho n.º 1616/2015, de 24 de julho, determino o seguinte: 1 – É aprovada a organização do 26.º Campeonato Regional das Profissões pelo Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, a realizar-se de 2 a 6 de novembro de 2026, nas suas instalações, em Ponta Delgada. 2 – É concedido ao Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, pessoa coletiva n.º 517553813, um apoio financeiro de 164.100,00 € (cento e sessenta e quatro mil e cem euros), suportado pelo Fundo Regional do Emprego, para financiamento das despesas de organização do campeonato, de acordo com o orçamento previsional apresentado e com as regras aplicáveis. 3 – O apoio abrange as despesas previstas no n.º 1 do Despacho n.º 1616/2015, de 24 de julho, na parte aplicável ao campeonato regional, observando-se as condições aí estabelecidas, incluindo a devida justificação das outras despesas conexas. 4 – Compete ao Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, assegurar a organização operacional e logística do campeonato, a realização das despesas e a respetiva prestação de contas, com observância das normas legais aplicáveis. 5 – Compete à Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego assegurar o acompanhamento e a coordenação técnica do campeonato, em articulação com o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA. 6 – Nos termos dos n.ºs 3 e 5 do Despacho n.º 1616/2015, de 24 de julho, o pagamento do apoio é processado pelo Fundo Regional do Emprego, diretamente ao Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, em duas prestações de 50 %, no montante de 82.050,00 € (oitenta e dois mil e cinquenta euros) cada, sendo a primeira paga aquando da atribuição do apoio e a segunda após o final da participação no campeonato. 7 — O pagamento da segunda prestação só é efetuado mediante a apresentação de documentos comprovativos de todas as despesas realizadas e objeto da totalidade do apoio, nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 1616/2015, de 24 de julho. 1 de Outubro de 2026. - A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro.