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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 188/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 9487/99 (2.ª série), de 22 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 1999, foi nomeado para a Comissão de Coordenação do Programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP), em representação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, I. P. (INSCOOP), o assessor principal do quadro do referido instituto público Arnaldo Fernandes Leite.
Considerando que o nomeado, por razões justificadas, não tem vindo a poder exercer estas funções, no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do n.º 1 do n.º 20.º da Portaria n.º 1160/2000, de 7 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - Exonero da Comissão de Coordenação do PRODESCOOP o representante do INSCOOP Arnaldo Fernandes Leite.
2 - Nomeio para a mesma Comissão, em representação do INSCOOP, o técnico superior principal do quadro deste instituto público licenciado Miguel Alberto Martins da Silva Carneiro.
20 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
