Despacho n.º 23189/2005 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 23 189/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/99, de 10 de Fevereiro, designo o secretário-geral-adjunto licenciado Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia para me substituir no período de 31 de Outubro a 4 de Novembro de 2005.

28 de Outubro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.