Despacho n.º 23242/2005 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 23 242/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Outubro de 2005 e no uso de competência conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro:

Graciano do Nascimento Nobre Paulo, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso de provas públicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, para a categoria de professor-coordenador do mapa de pessoal desta Escola. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

A referida comissão de serviço extraordinária converte-se em definitiva nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando.

A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir de 17 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

25 de Outubro de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.