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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 261/2001 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, e do artigo 11.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, conjugado com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o mestre Luís de Matos da Costa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.
17 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Curriculum vitae
Luís de Matos da Costa nasceu a 10 de Agosto de 1953. Bacharel em Administração pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), concluiu a licenciatura e o mestrado em Sociologia, com especialização em Sociologia do Trabalho, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Frequentou, com aproveitamento, o curso de Auditor de Defesa Nacional (CADN/2000), no Instituto de Defesa Nacional. Técnico do Gabinete de Estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), desde 1985. Director da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, desde 1990. É assistente do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL). Docente do master em Políticas Sociais da Universidade de Maastricht. Integrou o Comité do Fundo Social Europeu e o Comité Consultivo de Formação Profissional, da União Europeia, a Unidade Central do Observatório do Emprego e Formação Profissional e a Comissão Permanente de Certificação Profissional, até Julho de 2000, quando assumiu as funções de vice-presidente da Comissão Directiva do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR). Integrou vários grupos de trabalho no âmbito do Conselho Económico e Social, sendo relator do parecer sobre o primeiro ano de execução do QCA II (vertente FSE). Foi perito do grupo de trabalho sobre o Fundo de Coesão do Comité Económico e Social da União Europeia. Integrou o grupo de trabalho "Educação e formação do diálogo social europeu", integra o conselho científico da revista Sociedade e Trabalho e a Comissão Editorial da revista Organizações e Trabalho.