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Ato Original
Despacho n.º 23 273/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Outubro de 2005, proferido nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e depois do despacho favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, procede-se à reclassificação do funcionário João Paulo Teixeira de Azevedo Santos para a carreira de técnico de 2.ª classe, de acordo com o mapa anexo:
28 de Outubro de 2005. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.