Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 294/2006
1 - Pelo meu despacho n.º 11 941/2006, de 15 de Maio, foi nomeado José Eduardo Areias Meira da Cunha para exercer funções de assessoria no meu Gabinete.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e com efeitos à data do referido despacho, o nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
26 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.
