Despacho n.º 233/2003 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 233/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Direito Nuno Álvaro Morgadinho Faustino, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2002.

Breve nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome - Nuno Álvaro Morgadinho Faustino.

Data de nascimento - 9 de Setembro de 1948.

Estado civil - casado.

Categoria profissional - consultor jurídico assessor principal da carreira de consultor jurídico.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

II - Elementos profissionais:

Em 1977 ingressou no Fundo de Fomento de Habitação (Ministério de Habitação e Obras Públicas), com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde desempenhou funções nos serviços de contencioso e, posteriormente, nos serviços de apoio à presidência do organismo.

Em 1981 ingressou na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas, onde desempenhou funções de natureza jurídica no âmbito da Direcção dos Serviços de Pessoal.

Em 1983 foi nomeado chefe da Divisão de Estudos da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Em 1987 foi nomeado director dos Serviços de Administração do Instituto Port. de Conservas e Pescado.

Em 1989 foi nomeado subdirector-geral da Escola Portuguesa de Pesca.

Em 1992 foi nomeado director dos Serviços de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

Em 1994 foi nomeado director dos Serviços Administrativos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 1997 foi nomeado director dos Serviços de Administração da Inspecção-Geral das Pescas.

III - Outras funções:

Por despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, foi nomeado em 1983 para, em sua representação, integrar a Comissão Ministerial para o Emprego.

Por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, foi nomeado em 1987 para integrar o grupo de trabalho encarregado de rever e actualizar o regime de pessoal do Ministério e que elaborou o projecto que culminou com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 24/89.

Em 1988, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, foi nomeado para integrar o grupo de trabalho constituído para elaborar o projecto de estatuto dos guardas florestais.

Por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, foi nomeado em 1990 para o grupo de trabalho nacional criado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista a criação em Portugal de um centro internacional de formação marítima, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

21 de Novembro de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.