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Ato Original
Despacho n.º 23 354/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foram promovidos por habilitação com curso adequado, ao posto de segundo-sargento da classe de torpedeiros, ao abrigo do n.º 1 do artigo 260.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando supranumerários ao quadro, de acordo com artigo 174.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
419084, cabo T Francisco José Pessoa Leitão.
356186, cabo T Licínio Hélder Hortinha Cardoso.
Promovidos a contar de 1 de Outubro de 2003, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 260.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto.
Ficam colocados na escala de antiguidade à esquerda do 106780, segundo-sargento T Celso Saraiva de Morais, pela ordem indicada.
27 de Outubro de 2003. - O Chefe da Repartição, Eurico Fernando Correia Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.