Despacho n.º 23355/2004 (2.ª série), de 15 de novembro

Despacho n.º 23 355/2004 (2.ª série). - Considerando a necessidade de prover o cargo de director do Centro de Estudos Fiscais, cargo equiparado a subdirector-geral;

Considerando que a licenciada Maria dos Prazeres Rito Lousa possui vasta experiência na área fiscal, traduzida em múltiplas intervenções nacionais e internacionais no âmbito das suas funções como investigadora no Centro de Estudos Fiscais, e vasta obra publicada:

Considerando que as suas capacidades de gestão, já amplamente demonstradas, revelam o perfil adequado para o exercício das funções inerentes ao cargo que urge prover, nomeio, nos termos dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria dos Prazeres Rito Lousa.

26 de Outubro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

Currículo profissional

Maria dos Prazeres Rito Lousa.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (actual ISEG), concluída em 1976;

Estágio pedagógico no 7.º grupo de disciplinas (Economia) do ensino secundário na Escola Secundária Josefa de Óbidos, no ano lectivo de 1978-1979;

Frequência do curso aspectos gerais da integração europeia, no INA (Oeiras) e estágio na Comissão Europeia - Direcção-Geral XV - IVA e Accisses;

Participação em diversos seminários, conferências, congressos e simpósios sobre matérias fiscais e afins promovidos pela OCDE, UE, IFA e outros organismos nacionais e internacionais.

Categorias profissionais:

Exercício do cargo de directora do Centro de Estudos Fiscais desde 1 de Janeiro de 2001;

Investigadora-economista da carreira de investigação tributária da DGCI, desde Abril de 2002;

Ingresso na Direcção de Serviços de Fiscalização Tributária (DSFT) da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em Outubro de 1979, tendo sido nomeada, após prestação de provas, para o quadro de pessoal da DSFT como técnica-economista de 2.ª classe;

Professora do ensino secundário no nos 6.º e 7.º grupos de disciplinas (Contabilidade e Economia), nos anos de 1975-1979.

Síntese da actividade profissional desenvolvida:

Exercício de funções na DGCI no quadro das categorias profissionais em que foi nomeada;

Membro do Núcleo do IVA, de 1983 a 1986;

Representante da DGCI no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística e membro da delegação nacional no Comité de Contacto das Directivas Contabilísticas (Comissão Europeia), de 1988 a 1993 e do Grupo de Trabalho n.º 6 (tributação das empresas multinacionais) do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, de 1993 a 2001;

Representante nacional no Fórum Conjunto sobre Preços de Transferência (UE);

Membro da Comissão de Reforma da Fiscalidade Internacional presidida pelo Professor Alberto Xavier e da Comissão para a Revisão do Código do IRC presidida pelo Professor Rogério Fernandes Ferreira;

Relatora nacional nas XIX Jornadas do Instituto Latino Americano de Direito Tributário (ILAT) e nos n.os 50.º, 54.º, 57.º e 58.º Congressos da Associação Fiscal Internacional e apresentação de uma comunicação na Conferência Técnica do CIAT realizada no Porto em 1999.

Trabalhos publicados:

Cerca de 50 trabalhos publicados (incluindo artigos, estudos, pareceres, recensões e relatórios) no Boletim Ciência e Técnica Fiscal, Revista Fisco, Fiscália, Eurocontas, Cahiers de Droit Fiscal International e Revista de Contabilidade e Comércio.

Actividade académica:

Exercício de docência na Universidade Lusíada (Lisboa), com funções de regente da cadeira de Fiscalidade da Empresa, nos cursos de licenciatura em Gestão (desde o ano lectivo de 1987-1988 até ao de 1993-1994) e em Economia (anos lectivos de 1995-1996 e 1996-1997);

Exercício de funções docentes como assistente convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da cadeira de Fiscalidade no curso da licenciatura em Gestão;

Docente nos cursos de pós-graduação em Fiscalidade ministrados no Instituto Superior de Gestão (Lisboa) e no Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos e Financeiros (IDEFE).

27 de Maio de 2004.