Despacho n.º 23370/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 370/2000 (2.ª série). - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e ainda à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora:

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b) da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria Portugal e Castro de Oliveira Ramos Pinto Coelho, em comissão de serviço, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que apresenta um adequado perfil para o exercício de tal cargo.

9 de Outubro de 2000. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria Portugal e Castro de Oliveira Ramos Pinto Coelho;

Data de nascimento - 16 de Novembro de 1947;

Estado civil - casada;

Naturalidade - freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Graus académicos e profissionais:

1974 - Licenciatura em Medicina;

1975 - Pós-graduação em Saúde Pública;

1976 - Pós-graduação em Medicina Tropical;

1985 - Especialista em Saúde Pública;

1985-2000 - Curso de Actualização em Saúde Pública;

1991-1992 - Ciclo de Estudos Especiais em Saúde Escolar;

1992-1994 - Mestrado em Saúde Comunitária;

1994 - Consultora de Saúde Pública;

1999 - Aprovada em concurso de provimento para chefe do Serviço de Saúde.

Actividade profissional:

1974-1985 - Internatos policlínicos e complementar de Medicina Interna, Hospitais Civis de Lisboa, Ministério da Saúde;

1985-1994 - Médica da carreira médica de saúde pública e autoridade de saúde, Centro de Saúde de Queluz, Sintra, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério da Saúde;

1994-1995 - Médica da carreira médica de saúde pública, Divisão de Saúde Ambiental, Direcção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde;

1995-à data - Chefe da Divisão de Saúde Ambiental e Autoridade de Saúde em assessoria ao director-geral, Direcção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde.