Despacho n.º 23371/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 371/2000 (2.ª série). - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e ainda à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora:

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeado o licenciado João António Ribas Sousa Silva, em comissão de serviço, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que apresenta um adequado perfil para o exercício de tal cargo.

9 de Outubro de 2000. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João António Ribas de Sousa e Silva;

Data de nascimento - 20 de Janeiro de 1947;

Naturalidade - Lisboa;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

Inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE);

Encontra-se a exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar desde 28 de Junho de 1996, tendo sido reconduzido no mesmo cargo em 28 de Junho de 1996;

Vogal da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica;

Vice-presidente do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição desde 28 de Junho de 1996;

Desde 28 de Junho de 1996 tem participado nas reuniões do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios da Comunidade Europeia.

4 - Formação:

Monitorou cursos de formação ao pessoal inspectivo da IGAE, designadamente nas áreas processuais;

Foi orador em seminários, palestras e conferências sobre segurança alimentar;

Membro de grupos de trabalho relativos a matérias sobre segurança alimentar, tendo sido representante do MADRP no grupo de trabalho para a elaboração do projecto nas áreas da Segurança e da Qualidade dos Alimentos - Resolução n.º 104/98, de 23 de Julho.