Despacho n.º 23372/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 372/2000 (2.ª série). - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e ainda à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora:

Nos termos dos artrigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria de Lurdes Santos Gonçalves, em comissão de serviço, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que apresenta um adequado perfil para o exercício de tal cargo.

9 de Outubro de 2000. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria de Lurdes Santos Gonçalves;

Data de nascimento: 25 de Agosto de 1950;

Estado civil: divorciada.

2 - Categoria actual - inspectora superior assessora principal da carreira de inspecção superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

3 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária, concluída em 1979, com a classificação final de 14 valores.

4 - Cursos e estágios:

Novembro de 1980 - curso de formação técnica sobre a aplicação do frio na conservação das carnes - Dr. Roland Rosset, director do CNEI para a alimentação colectiva de França;

Outubro de 1986 - estágio nos Serviços Veterinários de Higiene Alimentar, Direcção de Qualidade, Ministério da Agricultura, Paris, França;

Abril de 1988 - curso sobre garantia da qualidade - Associação Portuguesa para a Qualidade;

Novembro de 1989 - curso de formadores em gestão da qualidade na indústria alimentar - Associação Portuguesa para a Qualidade;

Setembro e Outubro de 1992 - estágio no Ministério de Sanidad e Consumo, Madrid, Espanha, no âmbito do programa da Comissão das Comunidades Europeias de intercâmbio de funcionários dos serviços nacionais de controlo dos géneros alimentícios;

Março de 1996 - sistema HACCP, promovido pelo IPPAA;

Julho de 1996 - formação sobre apreensão de bens e levantamento de autos de notícia - DGFCQA;

Abril e Maio de 1997 - curso de controlo e fiscalização na área de contra-ordenações - DGFCQA;

Abril de 1998 - curso de reciclagem do controlo e fiscalização na área de contra-ordenações - DGFCQA;

Novembro de 1999 - curso "planeamento civil de emergência 99", Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

Dezembro de 1999 - formação sobre colheita de amostras e conservação, SGS, na DGFCQA.