Despacho n.º 23373/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 373/2000 (2.ª série). - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e ainda à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora;

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b) da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria José Pires dos Santos Taborda, em comissão de serviço, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que apresenta um adequado perfil para o exercício de tal cargo.

9 de Outubro de 2000. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

Identificação:

Nome - Maria José Pires dos Santos Taborda;

Data de nascimento - 25 de Maio de 1957;

Naturalidade - Vila Real;

Estado civil - casada.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade Clássica de Direito da Universidade de Lisboa (1982-1987);

Curso do Magistério Primário (1977-1980).

Actividade profissional:

Professora do ensino básico e secundário (1980-1987);

Exerceu na área jurídico-económica no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (1987 a 1989);

Exerceu funções técnico-jurídicas na Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, Divisão de Condições de Trabalho do Ministério do Trabalho e Segurança Social (1989-1990);

Exerceu funções jurídicas no núcleo de Organização e Gestão de Pessoal e no Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (1990-1996);

Nomeada adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna (1996);

Nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (1997);

Nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (1997-1999);

Nomeada adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (1999-2000);

Nomeada assessora do Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor (18 de Setembro de 2000).