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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23383/2009, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Francisco Xavier Graça Moura de Meireles do cargo de chefe de divisão do Alargamento e Espaço Europeu da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 23383/2009
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, a exercer o cargo de chefe de divisão do Alargamento e Espaço Europeu, integrado na Direcção de Serviços do Alargamento e Espaço Europeu da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a 13 de Setembro de 2009.
16 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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