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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 385/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o primeiro-secretário de embaixada licenciado Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2005.
2 de Novembro de 2005. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
