Despacho n.º 234/2009, de 6 de janeiro

Despacho n.º 234/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante do n.º 4 do artigo 22.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, nomeia-se vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a mestre Ana Paula Dias Costa Fernandes, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, a nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de enfermeira-supervisora.

3 - Autoriza-se, ainda, a nomeada a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

16 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Ana Paula Dias Costa Fernandes;

Filiação - Isidoro Rocha Costa e Gertrudes Leopoldina Dias Costa.

2 - Habilitações académicas/profissionais:

2006 - mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde;

1993 - curso de administração em serviços de enfermagem classificação final;

1990 - curso de especialização em Enfermagem de Reabilitação;

1979 - curso geral de Enfermagem.

3 - Categoria profissional:

2003 - enfermeira-supervisora;

1993 - enfermeira-chefe;

1990 - enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação;

1987 - enfermeira graduada;

1981 - enfermeira (provimento definitivo).

4 - Experiência de gestão:

2007-2008 - enfermeira-directora do Centro de Medicina de Reabilitação - Alcoitão;

2003-2007 - enfermeira-supervisora;

2003-2005 - enfermeira-directora do Hospital de Santa Maria (de 17 de Novembro de 2003 a 31 de Maio de 2005);

2000-2003 e 1996-1998 - enfermeira-adjunta da enfermeira-directora do Hospital de Santa Maria, com funções de enfermeira-supervisora;

1998-2000 - enfermeira-chefe - serviço de pneumologia/consulta de pneumologia;

1993-1996 - enfermeira-chefe - serviço de medicina 3, sector D;

1990-1993 - enfermeira especialista, com funções de chefia - serviço de medicina 1, sector A.

5 - Outras actividades:

Integrou diferentes comissões e grupos de trabalho, de carácter institucional ou a convite, noutras organizações de saúde, de ensino ou associativas;

Desde 2004, assistente convidada na Universidade Atlântica (regente e docente da disciplina de Políticas e Administração de Saúde).