Despacho n.º 23402/2004 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 402/2004 (2.ª série). - A aposta no crescimento da economia, bem como a consolidação e reforço da competitividade do tecido empresarial, definidos no programa do Governo como objectivos da política económica, atingem-se também através da resposta positiva aos desafios da inovação empresarial uma vez que esta representa um factor crítico para gerar maior valor e aumentar a produtividade da economia portuguesa.

O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho está fortemente empenhado no apoio à inovação empresarial e dispõe de um conjunto de instrumentos de política económica e de instituições que devem actuar de forma coordenada e integrada na resposta ao desafio da inovação. A recente reestruturação dos serviços e organismos do antigo Ministério da Economia traduziu igualmente o objectivo de apoio à inovação e investigação empresarial.

Considerando as atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias empresas (IAPMEI) no sentido de estimular o desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e da produtividade das micro, pequenas e médias empresas, e tendo presente que os objectivos prosseguidos pelos centros tecnológicos, nos termos do Decreto-Lei n.º 249/86, de 25 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 312/95, de 24 de Novembro, consagram os centros tecnológicos como um importante elo de ligação entre a inovação e o desenvolvimento tecnológico e as necessidades empresariais;

Assim, e atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º e na alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, determino:

1 - Todas as entidades do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com participações de capital nos centros tecnológicos devem coordenar a sua actuação com o IAPMEI que, por sua vez, actuará, nesta matéria, em conformidade com as orientações políticas emanadas do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

2 - É revogado o despacho n.º 10 792/2004 (2.ª série), de 31 de Maio.

22 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.