Despacho n.º 23408/2004 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 408/2004 (2.ª série). - No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) destinados à Marinha portuguesa, foi criada, através da portaria conjunta do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, datada de 22 de Outubro de 2004, a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN, que vêm assegurar a manutenção da capacidade submarina, importante componente do sistema de forças nacional.

O n.º 2 da portaria acima mencionada remete para despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a nomeação dos membros da MCSUB, composta por um presidente e, no máximo, 14 elementos.

A referida nomeação é feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente ao projecto de construção dos submarinos.

Assim, determino o seguinte:

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 da portaria conjunta do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, datada de 22 de Outubro de 2004, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, são nomeados os militares abaixo mencionados para integrarem a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB):

NII ... Posto ... Classe ... Nome ...Cargo

77466 ... Contra-almirante ... EMQ ... Luís Filipe Cardoso Caravana ... Presidente.

293671 ... Capitão-de-mar-e-guerra ... AN ... José Carlos da Palma Mendonça ... Chefe da delegação na Alemanha.

816973 ... Capitão-de-fragata ... EMQ ... RuiFernando Quaresma de Lemos ... Oficial-adjunto.

387477 ... Capitão-de-fragata ... EMA ... António José Afonso Pires Carocho ... Oficial-adjunto.

29684 ... Capitão-tenente ... ECN ... José Manuel Mendes Henriques ... Oficial-adjunto.

24284 ... Capitão-tenente ... M ... Mário Francisco da Silva Gouveia ... Oficial-adjunto.

22287 ... Capitão-tenente ... M ... Eduardo José Rodrigues Ribeiro ... Oficial-adjunto.

24388 ... Primeiro-tenente ... AN ... António Rui Henriques dos Santos Esteves ... Oficial-adjunto.

20588 ... Primeiro-tenente ... EN-AEL ... Rui Manuel Simões de Sousa ... Oficial-adjunto.

20991 ... Primeiro-tenente ... EN-AEL ... Bruno José Bergano Pica ... Oficial-adjunto.

221486 ... Primeiro-sargento ... ETI ... Manuel Casimiro Rodrigues Vilaça ... Sargento-adjunto.

403686 ... Primeiro-sargento ... ETC ... José António Venade da Rocha ... Sargento-adjunto.

906089 ... Primeiro-sargento ... MQ ... Carlos José Fernandes da Silva ... Sargento-adjunto.

903390 ... Primeiro-sargento ... ETS ... Nuno Alexandre de Aguiar dos Santos ... Sargento-adjunto.

357987 ... Segundo-sargento ... L ... Luís Filipe de Almeida Matos ... Sargento-adjunto.

2 - Aos militares referidos no número anterior que prestem serviço na delegação da MCSUB na Alemanha é aplicável o disposto no n.º 5 da portaria conjunta do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, datada de 22 de Outubro de 2004, pelo período correspondente à sua estada naquele país.

3 - Para os efeitos do disposto no número anterior, são fixadas as seguintes equiparações:

a) Chefe da delegação na Alemanha a adido de defesa;

b) Oficiais-adjuntos a adjuntos de adido de defesa;

c) Aos sargentos-adjuntos aplicam-se as normas genéricas dos cargos internacionais.

4 - O presidente da MCSUB determina, em função do desenvolvimento do projecto de construção dos submarinos, a data da integração dos diversos elementos da MCSUB na delegação da MCSUB na Alemanha.

5 - O presente despacho entra em vigor no dia 24 de Setembro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.