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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 429/2003 (2.ª série). - 1 - Ao Abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero António José Cardoso de Barros das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo meu despacho n.º 11 051/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2003.
10 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.