Despacho n.º 23446/2005 (2.ª série), de 15 de novembro

Despacho n.º 23 446/2005 (2.ª série). - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Impostos. - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, encontrando-se preenchidos os requisitos legais exigíveis e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo em que é investido, nomeio o licenciado António José de Magalhães Machado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005, inclusive.

26 de Outubro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Nome - António José de Magalhães Machado.

Ano de nascimento - 1948.

Estado civil - casado.

Residência - Vila Nova de Gaia - Praceta de Casais, 106, 4405-631 Gulpilhares.

Bilhete de identidade n.º 979323, emitido no Porto, em 29 de Março de 2001, válido até 29 de Abril de 2011.

Contribuinte n.º 166990132.

Habilitações:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Curso de administração tributária pelo Instituto Nacional de Administração/Oeiras - Lisboa;

Curso de pós-graduação em auditoria tributária pela Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil.

Actividade profissional:

Director coordenador da Agência Portuguesa para o Investimento (2002-2005);

Assessor do conselho de administração da AEP - Associação Empresarial de Portugal (1999-2002);

Docente do MBA da Escola de Gestão do Porto;

Membro de estrutura de coordenação da reforma fiscal, Ministério das Finanças (2000-2001);

Gestor tributário da Direcção-Geral dos Impostos, Ministério das Finanças (1997-1998);

Assessor do conselho de administração do Banco de Fomento e Exterior (1993-1997);

Docente do curso de pós-graduação em Gestão e Fiscalidade do IESF (1994-1995);

Director de finanças do distrito do Porto, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1986-1992);

Director de finanças do distrito de Aveiro, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1985-1986);

Director de finanças do distrito de Vila Real, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1982-1984);

Director dos Serviços de Inspecção Tributária do Distrito de Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1983-1984);

Perito para os estudos da reforma fiscal da tributação das pessoas colectivas (1982-1985);

Monitor de módulos de gestão em cursos de administração tributária para quadros dirigentes superiores da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças;

Membro de júris de selecção de quadros médios e superiores da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças;

Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1982);

Inspector tributário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1972-1981);

Técnico tributário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças (1968-1971).

Participações em conferências, seminários, estudos:

Conferências técnicas do CIAT (Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias) de Munique, Madrid e Porto;

Organizador e participante em jornadas fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Seminários (vários) sobre banca internacional, benchmarking, gestão por objectivos, informática para gestão, liderança, gestão do tempo, pensamento estratégico e gestão, modernização administrativa, relações interpessoais;

Intervenções em conferências e seminários sobre tributação, sistemas fiscais, reforma fiscal e gestão;

Membro de grupos de trabalho para reestruturação orgânica de serviços da administração fiscal;

Coordenador de grupos de trabalho para implementação de sistemas de informação de gestão.