Despacho n.º 23454/2005 (2.ª série), de 15 de novembro

Despacho n.º 23 454/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Outubro de 2005:

Licenciado Fernando Miguel dos Santos Correia, técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeado assessor da mesma carreira e do mesmo quadro, ao abrigo dos n.os 1, 2, 5 e 6 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 20 de Janeiro de 2005, considerando-se exonerado da categoria anterior. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.