Despacho n.º 23458/2005 (2.ª série), de 15 de novembro

Despacho n.º 23 458/2005 (2.ª série). - Nos termos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do licenciado José Manuel da Conceição Fragoeiro, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.

17 de Outubro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.