Despacho n.º 2347/2012, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 2347/2012

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e com os artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, é nomeada, em regime de substituição, subdiretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, a licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2011.

8 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Maria João Gomes Morgado Costa.

Data de nascimento: 1 de setembro de 1970.

Habilitações literárias e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pós-graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Gestão, Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas e Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito de Lisboa, Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

2009 (desde dezembro) - Diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da Direção-Geral de Política da Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ-MJ).

2007 (maio) a 2009 (dezembro) - Diretora da DGPJ-MJ, com funções de substituição da Diretora-Geral nas suas ausências ou impedimentos.

2005 (novembro) a 2007 (maio) - Diretora-Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP-MJ), com funções de substituição da Diretora-Geral nas suas ausências ou impedimentos.

2002 (novembro) a 2005 (novembro) - Diretora de Serviços das Estatísticas da Justiça do GPLP-MJ.

2001 (setembro) a 2002 (novembro) - Chefe da Divisão de Análise Estatística do GPLP-MJ.

1997 (setembro) a 2001 (setembro) - Técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEP-MJ), desde setembro de 1997, transitando, em 2001, para o GPLP-MJ.

1996 (setembro) a 1997 (setembro) - Assessoria técnico-jurídica no GEP-MJ.

1994 (janeiro) a 1997 (setembro) - Exercício de advocacia.

Representação externa:

Membro do Grupo de Trabalho sobre Notação Estatística Criminal, criado pelo Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal (desde 2009).

Vogal suplente do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Justiça (Despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência n.º 89/2006, de 12 de janeiro).

Membro da Secção Eventual para a Revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional (2006), do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça, (2001 a 2006) e do Subgrupo de Trabalho sobre Violência Doméstica (2006 a 2009), do Conselho Superior de Estatística.

Membro da delegação portuguesa na Taskforce - Statistics on Crime, Criminal Justice and Victimisation - Eurostat (2005 a 2009) e no Subgrupo sobre Crime e Vitimação da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (2001 a 2003).

Integrou a missão de assistência técnica do projeto de cooperação para a implementação das estatísticas da Justiça de Cabo Verde (2004).

Membro do Grupo de Trabalho n.º 1 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (2003 a 2004).

Membro da delegação portuguesa no Comité de Peritos sobre Proteção de Dados do Conselho da Europa (1996 a 1997) e no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Dados do Conselho da União Europeia (1996 a 2000).

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