Despacho n.º 2349/2017, de 20 de março

Despacho n.º 2349/2017

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, e considerando o previsto no Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 6.º da Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho, conjugados com o ponto 5 do Despacho n.º 12188/2013, de 9 de setembro, publicado no Diário da República, n.º 185, 2.ª série, de 25 de setembro de 2013, por meu despacho de 29 de dezembro de 2016, foi renovada, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço do mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, como chefe de divisão da Divisão de Cadastro e Inventário da Direção de Serviços de Avaliações e Valorização do Património, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 26 de janeiro de 2017.

24 de janeiro de 2017. - A Diretora-Geral, Elsa Roncon Santos.

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