Despacho n.º 235/2009, de 6 de janeiro

Despacho n.º 235/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante do n.º 4 do artigo 22.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, nomeia-se vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Anastácio Ferreira Afonso, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, o nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

16 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Curriculum vitae

Luís Anastácio Ferreira Afonso, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa - 1978.

Internato geral no Hospital no Hospital de Santa Maria e C. S. de Estremoz - 1979-1980.

Serviço médico à periferia - 1981.

Ingressa na carreira médica de clínica geral - 1983.

Adquiriu os graus de assistente da carreira médica de clínica geral em 1991, o de assistente graduado em 1995 e o de chefe de serviço em 2000.

Coordenador do Serviço de Emergência Pré-Hospitalar do C. S. da Lapa.

Adjunto do coordenador distrital dos Serviços de Atendimento ex-ARSL - de 1987 a Junho de 1990, e coordenador distrital - Junho de 1990 a Março de 1992.

Director do C. S. S. Mamede/Santa Isabel de 1 de Outubro de 1990 a 14 de Abril de 1999 e de 1 de Maio de 2000 a 30 de Novembro de 2001.

Director de zona para as Unidades B e E da Sub-Região de Saúde de Lisboa da ARSLVT.

Vogal do conselho de administração da ARSLVT - 1 de Dezembro de 2001 a 15 de Maio de 2002.

Integrou o júri de vários concursos médicos de provimento de chefe de serviço.

É membro da APMCG e do Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos.

Foi docente da Escola Superior de Saúde do Alcoitão e da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias - de 1978 a 2001.