Despacho n.º 23511/2004 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 23 511/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado Pedro Lage Raposo Braz Teixeira cessa funções do cargo de assessor do meu Gabinete, para o qual foi nomeado por meu despacho de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.