Despacho n.º 23523/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 23 523/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel INF NIM 00560183, Filipe Jorge Pires Medina de Sousa, por um período de 365 dias, em substituição do coronel INF NIM 15940074, Alexandre de Magalhães Pereira Pinto, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 11 - Escola de Oficias do Exército, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.