Despacho n.º 23527/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 23 527/2003 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira foi votada pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se que são nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo:

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal de Menores de Vila Franca de Xira:

António Tomé Gonçalves.

Isabel Brigham.

Maria de Fátima Godinho Currito Santos.

Maria Isabel Cavaleiro.

Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Cândido Silva.

Odete Maria Loureiro Silva.

Valentina Correia Chitas.

Maria Manuel Mota.

Carla Maria Correia Pedroso.

Mónica Ramos.

Maria de Fátima Jorge Gonçalves.

Dulce Arrojado.

Luís Manuel Antunes Capucha.

José Manuel Casaleiro.

Maria Luísa Amador Soares.

Ana Paula do Vale.

José Manuel Marques Peixeiro.

Joaquim Fernando Almeida Rocha.

Paula Batalha.

Maria Henriqueta Correia Bento.

Ernesto Ferreira.

Ana Paula Neves Morais Inácio.

Zurita Falé.

Maria Felícia Sanches Simão.

Sandra Rodrigues.

Anabela Moreira Gonçalves Miranda Bastos.

José Manuel Ribeiro Lopes Tomé.

José Júlio Seabra.

António José Inácio.

Ana Rosa Peniche.

Sandra Maria de Jesus Marcelino.

Ermezinda Sivas.

Dália Manuela Bernardo de Assis Santos.

Anabela Reis.

Cláudio Alexandre Pereira Lotra.

Célia Marina Soares Lopes.

Joana Flores.

Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira.

António Sequeira.

Ana Paula da Silva Figueiredo Lúcio.

Luís Vítor Correia Nunes.

Isabel Cristina Jesus Teixeira Domingos.

Isabel Fonseca.

João Carlos Vieira Gaspar.

19 de Novembro de 2003. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.