Despacho n.º 23528/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 23 528/2003 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial de Alcanena foi votada pela Assembleia Municipal de Alcanena e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

19 de Novembro de 2003. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal Judicial de Alcanena

Efectivos:

Lucília Maria Alegre Picado Lopes.

Maria Emília Alves.

Maria Lopes Silva Ferreira Pinto.

Paulo Jorge Calado Ribeiro.

Ana Cristina Franklin Rodrigues.

Ana Isabel Ferreira Clemente.

Célia Maria Oliveira Duarte.

Samuel António Marques Ferreira.

António Silva Santarém.

Maria Manuela Gama Silva Frazão.

Cândido Manuel Silva Marques.

Luís Manuel Alves Santos.

Joaquim da Silva Neves.

Maria Rosa Vaz Borralho Neto.

Dina Teresa Frazão Freire.

Suplentes:

Agostinho Nogueira.

Anabela Correia Vieira.

Susana Maria Epifânio F. Aparício.

Manuel Luís Alves Brites.

Carlos Alberto Roque Frazão.

Rosa Maria Rodrigues F. C. Costa.

Ricardo José Gorjão Correia.

Ana Cristina Pires Martins.

Engrácia Dina Espírito Santo Ribeiro.

Cármen Margarida Louro Duarte.

Celestiano Manuel Mendrico Gameiro.

Ana Rosa Bragança Vital.

Cristina Maria Graça Marques.

Maria Isilda Silva Simões.

Cesaltina Fátima Pereira da Silva.

Maria Manuela Mateus Henriques.

Anabela Francisco Vieira.

Vanda Maria Varela Deus Gil.

Júlia Maria Louro Almeirão.

Elsa Maria Agostinho Nogueira.

Paulo Alexandre Pereira Rosário.

Elia da Conceição G. P. Portela.

Ana Margarida Condinho Fatério.

Paulo Manuel Martins Epifânio.

Luísa Maria Gomes Nunes.

Idalina Batista dos Reis.

Elsa Maria Martins Henriques Pereira.

Luis Miguel Branco Simões.

Luís Miguel Brites Saca.

Horácio de Oliveira Mendes.