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Ato Original
Despacho n.º 23 531/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral:
Natália Sofia Mendes Barata Ferreira Nogueira, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Sintra nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Carlos Manuel Leitão Rodrigues, escriturário da Conservatória do Registo Civil de Mafra nomeado em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
