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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 531/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços destinados a uma melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Viana do Castelo colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.
Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:
1) Determino a cessação de funções do cargo de delegado regional de Viana do Castelo do IPJ do licenciado João Carlos Brandão Gonçalves, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2005;
2) Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Viana do Castelo do IPJ, com carácter provisório e em regime de substituição, o licenciado Fernando Pereira Cabodeira, afecto à Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência do ora nomeado, que se evidencia na nota curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
2 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Nota curricular
Nome - Fernando Pereira Cabodeira.
Data de nascimento - 28 de Junho de 1966.
Morada - Urbanização Cerveira, bloco 1, hab. 2.4, 4920-245 Vila Nova de Cerveira
Formação académica:
Doutorando em Ciências da Informação, Universidade de Santiago de Compostela;
Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade do Minho;
Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade do Minho.
1.º ano do curso de História Científica, Universidade dos Açores.
Experiência profissional:
Desde Janeiro de 2005 - técnico superior de relações internacionais na Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho;
De Abril de 2003 a Agosto de 2004 - deputado na Assembleia da República;
De 15 de Maio de 1997 a 1 de Março de 2003 - delegado regional do Instituto Português da Juventude (IPJ) de Viana do Castelo;
De Novembro de 1999 a 10 de Maio de 2000 - delegado regional do IPJ de Braga;
De 28 de Novembro de 1995 a 14 de Maio de 1997 - adjunto do governador civil de Viana do Castelo;
De 1993 a 1994 - representante do Programa Um Olhar Europeu;
De 1992 a 1995 - docente na Universidade Fernando Pessoa;
De 1986 a 1987 - participou no projecto de revisão da rede escolar do Alto Minho, para a CCRN;
De 1984 a 1985 - bibliotecário/monitor, em Arcos de Valdevez.
Formação profissional e complementar:
Acção de formação "Organização do trabalho e gestão de equipas", pelo IPJ;
Acção de formação específica "Aplicação GESTOR para dirigentes", pelo IPJ;
Acção de formação "Estrutura desconcentrada da contabilidade orçamental", pelo IPJ;
Acção de formação "Gestão de recursos humanos", pelo IPJ;
Acção de formação "Novas tecnologias de informação", pelo IPJ;
Convidado no colóquio "Os institutos públicos e a reestruturação orgânica da Administração Pública", pelo INA;
Convidado no seminário "Aprendizagem ao longo da vida", pelo MTS, ME e MJD;
Palestrante no seminário "Sexualidade juvenil", pelo IPJ;
Palestrante e representante do IPJ no Encontro Internacional sobre Participação Juvenil, pela Associação Juvenil Abierto Hasta El Amanhecer;
Responsável dos jovens do distrito de Viana do Castelo no III Fórum Mundial de Juventude do Sistema das Nações Unidas, na I Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, na Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, na I Conferência Mundial de Ministros da Juventude em Cooperação com as Nações Unidas e no Festival Mundial da Juventude;
Palestrante e representante do IPJ no I Congresso Europeu.
Louvores:
Louvor n.º 213/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 13 de Maio de 1999 pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
Louvor n.º 894/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Outras actividades:
Vereador da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez;
Membro da Comissão de Trabalho Galiza/Norte de Portugal, área da juventude, Interreg III;
Membro efectivo das 10 comissões concelhias de crianças e jovens em risco;
Membro de várias outras associações juvenis, culturais, recreativas e desportivas e de instituições de solidariedade social.
