Despacho n.º 23536/2008

Despacho n.º 23536/2008, de 17 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 180/2008, Série II de 2008-09-17

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Despacho de alteração da licenciatura em Engenharia do Ambiente-ISA

TEXTO

Despacho n.º 23536/2008

O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Agronomia, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 70/89, de 1 de Agosto, aprova a alteração ao curso de Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente, na sequência do registo de alteração com o n.º R/B-Al237/2008, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior nos termos dos artigos 77.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo Decreto-Lei, nos termos que se seguem:

1.º

Alteração do curso

A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, altera a estrutura curricular e a designação do curso de Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente, adequado pelo registo R/B-AD-237/2006, publicado por despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, n.º 22102/2006, no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 30 de Outubro de 2006, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de Licenciado em Engenharia do Ambiente.

2.º

Organização do curso

O curso conducente aos grau de licenciado em Engenharia do Ambiente, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudo

A estrutura curricular e o plano de estudo do curso conducente ao grau de Licenciado em Engenharia do Ambiente constam no Anexo ao presente despacho.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de Licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior de Agronomia.

5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

d) Regime de avaliação de conhecimentos;

e) Regime de precedências;

f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;

g) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;

h) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

i) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Data de Entrada em Vigor

1 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação;

2- A transição entre o anterior plano de estudos e o aprovado por esta alteração é feita directamente e sem necessitar de explicitação de qualquer plano de transição.

7.º

Início de funcionamento

O curso conducente ao grau de Licenciado em Engenharia do Ambiente entra em funcionamento no ano Lectivo de 2008/2009

8 de Setembro de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

Anexo

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Engenharia do Ambiente

1- Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia.

3 - Curso: Engenharia do Ambiente.

4 - Grau: Licenciado.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia do Ambiente.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180.