Despacho n.º 2355/2001 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2355/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra RES José Brás Maldonado Cortes Simões, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.