Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23561/2008
Determino a cessação da nomeação do licenciado Miguel Sabino Franco e Abreu, a exercer funções de assessor no meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
9 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.