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Ato Original
Despacho n.º 23 567/2006
Por despacho da directora-geral de 31 de Outubro de 2006, José Rui Constantino da Silva, técnico superior de 2.ª classe de nomeação definitiva do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, foi nomeado técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, conjugado com o artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, com efeitos reportados a 18 de Julho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Outubro de 2006. - O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.