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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23569/2008, de 18 de setembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Designação do director nacional de Recursos de Protecção Civil, licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho, como substituto do presidente da ANPC nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 23569/2008
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho do Ministro da Administração Interna n.º 5282/2008, de 1 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2008, designo o director nacional de Recursos de Protecção Civil, licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho, como substituto do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil nas suas ausências e impedimentos.
O presente despacho reporta os seus efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
9 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.