Despacho n.º 23573/2007, de 15 de outubro

Despacho n.º 23 573/2007

1 - Estando ausente do serviço, no período compreendido entre os dias 7 a 14 de Outubro do presente ano, durante o qual participarei, em Salvador, Brasil, na XXII Reunião da Conferência dos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, tal como o meu substituto, o subdirector-geral licenciado João Manuel de Almeida Sousa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, designo para me substituir, durante aquele período, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 21 062/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Setembro de 2007.

2 - Excepcionam-se do disposto no número anterior as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas nos subdirectores-gerais licenciados Ana Paula de Sousa Caliço Raposo e João Martins.

1 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.