Despacho n.º 23607/2007, de 15 de outubro

Despacho n.º 23 607/2007

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria n.º 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o limite fixado pelo artigo 1.º da Portaria n.º 657/2007, de 30 de Maio, determino a criação da seguinte unidade orgânica flexível:

No âmbito da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG), a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 634/2007, de 30 de Maio, a Divisão de Apoio Técnico (DAT), à qual compete:

a) Preparar os instrumentos necessários à gestão da DGSS segundo critérios de planeamento e gestão estratégica;

b) Elaborar o plano e relatório de actividades da DGSS e proceder ao acompanhamento e avaliação da sua execução;

c) Elaborar estudos técnicos e indicadores, no âmbito da gestão dos meios, tendo em vista o controlo da gestão dos recursos da DGSS;

d) Colaborar na definição e execução da política de pessoal, bem como proceder à adopção de instrumentos de gestão de recursos humanos e à coordenação da aplicação do sistema de avaliação de desempenho;

e) Coordenar as operações necessárias à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal da DGSS;

f) Coordenar o plano de formação e desenvolvimento de competências do pessoal da DGSS, com base em prévio diagnóstico das necessidades e proceder à avaliação dos resultados;

g) Elaborar o balanço social;

h) Apoiar os serviços da DGSS na utilização do equipamento e suporte tecnológico de uso individual, bem como dos sistemas de comunicação.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

27 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.